Contribuinte pode reduzir imposto a pagar com doações

//Contribuinte pode reduzir imposto a pagar com doações

Contribuinte pode reduzir imposto a pagar com doações

Os contribuintes têm até o dia 30 de abril para fazer a declaração do Imposto de Renda 2019. Porém, para pagar menos ou receber uma devolução maior, o cidadão pode direcionar parte do seu imposto para projetos de apoio às crianças e adolescentes. É uma dica que o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), por meio do seu Programa de Voluntariado da Classe Contábil (PVCC), dá ao contribuinte.

Os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) recebem doações via Declaração de Ajuste do Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF) desde 2013, e tiveram sua arrecadação recorde no ano passado, quando receberam cerca de R$ 67,88 milhões. Segundo a Receita Federal, o limite de doação neste caso é de 3% do imposto devido, ou seja, a renda que estiver apurada na declaração. Quando a doação é feita no ano anterior e diretamente ao fundo, o limite é de 6%.

Quem decidir doar deverá ir ao programa da DIRPF, que pode ser baixado por este link, ir à ficha de Resumo da Declaração, no item Doações diretamente ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e escolher o tipo de fundo para o qual deseja fazer a doação, podendo ser um fundo municipal, estadual ou nacional. O cálculo da porcentagem do valor declarado é feito pelo próprio programa do DIRPF.

Depois, deverá ser emitido um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para realizar o pagamento. Caso o contribuinte tenha imposto a pagar, o valor doado será deduzido de forma integral do seu IR, e havendo restituição, o valor será recebido de forma corrigida.

Sobre o PVCC

Para atuar no incentivo à prática solidária, bem como na construção de uma sociedade mais sustentável, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) possui o Programa de Voluntariado da Classe Contábil (PVCC), que possui profissionais envolvidos em diversas atividades voluntárias, entre elas, o acompanhamento de projetos apoiados pelos fundos e a sensibilização para a criação em estados e municípios que não os têm. Na prática, os profissionais voluntários atuam junto a seus clientes, pessoas físicas e jurídicas, esclarecendo dúvidas sobre a adesão aos programas de incentivos fiscais que regulam as doações aos fundos. Atualmente, o programa conta com mais de sete mil contadores voluntários.

Fonte: CFC

By |2019-04-15T16:18:17+00:00abril 15th, 2019|Publicações|0 Comments

About the Author:

Sobre a Quality Associados

A Quality Associados presta serviços de consultoria e assessoria contábil, tributária, trabalhista, administrativa e financeira. Somos especializados nos segmentos Educacional e Terceiro Setor, e oferecemos todo o suporte e expertise de mais de 18 anos para auxiliar nossos clientes em particularidades e questões específicas do segmento. Trabalhamos no mais alto nível de excelência de processos de gestão e tecnologia para garantir a execução de nossos serviços e a satisfação completa de nossos clientes.

Nossos Contatos

R. Fáustolo, 1861 - Sobreloja, Lapa, São Paulo - SP, 05041-001

Phone: (11) 3837-0000