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Filantrópicas lançam manifesto contra aumento de impostos na reforma

Fonte: Estadão Assinado por 11 entidades, documento demonstra preocupação com as três propostas principais de reforma que tramitam no Congresso; ministro da Economia voltou a defender a taxação das filantrópicas em audiência pública nesta terça BRASÍLIA - As entidades sem fins lucrativos denominadas Organizações da Sociedade Civil (OSCs) divulgaram nesta terça-feira, 1º, um manifesto contra [...]

By |2020-09-16T14:07:39+00:00setembro 16th, 2020|Fique Atento|0 Comments

CBS E ASSOCIAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS

O Governo Federal apresentou a primeira fase de projeto de reforma tributária, que envolve a substituição do PIS e da Cofins pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).Nos termos do projeto apresentado pelo Ministério da Economia, a CBS será uma contribuição não-cumulativa, com crédito sobre o valor do tributo efetivamente recolhido nas etapas anteriores da [...]

By |2020-09-16T14:04:39+00:00setembro 16th, 2020|Fique Atento|0 Comments

Governador de São Paulo apresenta projeto de lei com significativo aumento da carga tributária do ITCMD.

Mais do que nunca é de suma importância a implementação de um planejamento sucessório antes que qualquer modificação na legislação do ITCMD entre em vigor. O governador do Estado de São Paulo, recentemente, encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) o projeto de lei (PL) 529/20, para apreciação em caráter de urgência, [...]

By |2020-09-04T11:08:29+00:00setembro 4th, 2020|Fique Atento|0 Comments

SICAP 2020 FUNDAÇÕES PRORROGADO

De acordo com a Resolução nº 020, de 26 de junho de 2020, do Ministério Publico do Estado de São Paulo, a entrega das prestações de contas das Fundações - SICAP , fora prorrogada conforme: Art. 2º - As prestações de contas deverão ser enviadas à Promotoria de Justiça de Fundações da Capital até 31 de [...]

By |2020-06-29T10:34:27+00:00junho 29th, 2020|Fique Atento|0 Comments

REPASSE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO DO FINANCIAMENTO FEDERAL DO SUAS PARA INCREMENTO TEMPORÁRIO NA EXECUÇÃO DE AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS

Foi publicada dia 08/05/2020, no Diário Oficial da União, a Portaria n° 378, de 07 de maio de 2020, que “dispõe sobre repasse de recurso extraordinário do financiamento federal do Sistema Único de Assistência Social para incremento temporário na execução de ações socioassistenciais nos estados, Distrito Federal e municípios devido à situação de Emergência em [...]

By |2020-05-11T11:32:48+00:00maio 11th, 2020|Fique Atento|0 Comments

Impostos, tributos e contribuições: veja o que foi adiado, suspenso ou reduzido durante a pandemia

Mudanças beneficiam não só empresas, mas também pequenos negócios, microempreendedores individuais, empregadores de trabalhadores domésticos e pessoas físicas. Por Darlan Alvarenga, G1   O governo anunciou uma série de medidas tributárias que adia, suspende ou altera o valor a ser recolhido aos cofres públicos e também os prazos de pagamento ou entrega de declarações. As [...]

By |2020-04-15T14:50:59+00:00abril 15th, 2020|Fique Atento|0 Comments

Coronavírus faz Receita adiar para 30 de junho prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda

Prazo era 30 de abril. Motivo do adiamento é a crise provocada pela pandemia do coronavírus. Até a última segunda, tinham sido entregues 8 milhões dos 32 milhões de declarações esperadas. Por Laís Lis, Gustavo Garcia e Mateus Rodrigues, G1 — Brasília O secretário da Receita Federal, José Tostes Neto, anunciou nesta quarta-feira (1º) a [...]

By |2020-04-02T11:29:53+00:00abril 2nd, 2020|Fique Atento|0 Comments

Isenção do ITCMD tem novas regras em São Paulo

Foi publicada no Diário Oficial de São Paulo no último dia 14 de dezembro resolução que altera a gratuidade do ITCMD sobre as doações para instituições sem fins lucrativos com atuação nas áreas de preservação do Meio Ambiente, Direitos Humanos e Cultura. Conforme as novas regras, tanto os certificados emitidos pelas secretarias temáticas quanto as [...]

By |2020-01-07T11:36:24+00:00janeiro 3rd, 2020|Fique Atento|0 Comments

IN 1.911 e a isenção da Cofins

No dia 15/10/19, a Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB n.º 1.911/19, que altera o entendimento acerca do conceito de “atividades próprias” das associações civis, para efeito de aplicação da regra de isenção da COFINS contida no art. 14 da MP n.º 2158-35/2001. Segundo o §2º do art. 23 da referida Instrução [...]

By |2020-01-07T11:38:12+00:00dezembro 13th, 2019|Fique Atento|0 Comments

Empresas são condenadas na Justiça do Trabalho por fraude em terceirizações – Valor Econômico

Trabalhadores e Ministério Público do Trabalho (MPT) continuam a questionar na Justiça a terceirização. Os processos agora, porém, têm novo foco. Não discutem mais a prática, permitida por leis e por julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), mas eventuais fraudes cometidas por empresas. há 7 horas Legislação Com as mudanças, o volume de processos sobre [...]

By |2019-10-21T10:24:34+00:00outubro 21st, 2019|Fique Atento, Publicações|0 Comments

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