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Empresas são condenadas na Justiça do Trabalho por fraude em terceirizações – Valor Econômico

Trabalhadores e Ministério Público do Trabalho (MPT) continuam a questionar na Justiça a terceirização. Os processos agora, porém, têm novo foco. Não discutem mais a prática, permitida por leis e por julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), mas eventuais fraudes cometidas por empresas. há 7 horas Legislação Com as mudanças, o volume de processos sobre [...]

By |2019-10-21T10:24:34+00:00outubro 21st, 2019|Fique Atento, Publicações|0 Comments

Tire dúvidas sobre a MP que permite a negociação de dívidas com a União

O presidente Jair Bolsonaro assinou na quarta-feira (16) uma medida provisória com regras para incentivar acordos entre a União e seus devedores, a fim de quitar dívidas tributárias. A “MP do Contribuinte Legal”, como o governo a batizou, regulamentou a “transação tributária”. No caso de cobrança da dívida ativa, a medida prevê descontos de até 50% [...]

By |2019-10-21T10:21:16+00:00outubro 21st, 2019|Fique Atento, Publicações|0 Comments

A prefeitura de São Paulo está exigindo que todas as empresas da cidade se cadastrem na AMLURB (Autoridade Municipal de Limpeza Urbana) até 09/09/2019. (INCLUSIVE MEI)

A prefeitura de São Paulo está exigindo que todas as empresas da cidade se cadastrem na AMLURB (Autoridade Municipal de Limpeza Urbana) até 09/09/2019. (INCLUSIVE MEI) O cadastro é online (https://www.ctre.com.br/login) e a partir das informações fornecidas sua empresa será classificada como pequena ou grande geradora de lixo. Se classificada como pequena geradora de lixo, [...]

By |2019-09-06T12:36:54+00:00setembro 6th, 2019|Fique Atento|0 Comments

Aberto o prazo para credenciamento de entidades no PRONON e PRONAS/PCD

Começa em 03/06, com término em 31 de julho de 2019, o prazo para credenciamento das entidades privadas, sem fins lucrativos, que pretendam participar do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD). Os programas permitem, por meio de dedução [...]

By |2019-06-04T11:57:15+00:00junho 4th, 2019|Fique Atento, Publicações|0 Comments

DEPUTADO FEDERAL BIBO NUNES (PSL-RJ) RECEBE A PRESIDENTE DA APF PARA TRATAR DO PLP 40/2019 (CEBAS)

Proposta fixa regras para imunidade tributária em entidades de assistência social O Projeto de Lei Complementar 40/19 fixa os requisitos legais para que entidades beneficentes de assistência social usufruam a imunidade tributária. A proposta regulamenta dispositivo da Constituição que isenta de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes que atendam às exigências estabelecidas em [...]

By |2019-04-18T11:32:31+00:00abril 18th, 2019|Fique Atento|0 Comments

Instrução Normativa nº 1842 prorroga a EFD-Reinf para empresas com faturamento menor que 78 milhões

31 de outubro de 2018 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017, que Institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 327 do Regimento Interno da [...]

By |2018-10-31T11:01:21+00:00outubro 31st, 2018|Fique Atento|0 Comments

Portaria SF nº 269

A partir de 06 de novembro de 2018, a fim de cumprir o disposto na Portaria SF nº 269, de 21 de setembro de 2018, todos os prestadores de serviços estabelecidos no Município do São Paulo obrigados a emitir Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e deverão afixar cartaz em local visível e acessível ao [...]

By |2018-10-17T11:39:38+00:00outubro 17th, 2018|Fique Atento|0 Comments

Governo prorroga 1ª fase do eSocial para empresas que faturam até R$ 78 milhões

Medida atinge 3 milhões de empregadores e dará mais tempo para o envio de informações; regras não mudam para empresas de grande porte. primeira fase de implantação do eSocial para empresas que faturam menos de R$ 78 milhões (exceto micro e pequenas e MEIS) teve seu prazo prorrogado até setembro. A data limite anterior era 31 de agosto. O [...]

By |2018-09-04T14:53:07+00:00setembro 4th, 2018|Fique Atento, Publicações|0 Comments

Terceirização irrestrita de trabalhadores é lícita e constitucional

Na quinta-feira passada (30),os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram, por sete votos a favor e quatro contrários, que empresas podem contratar trabalhadores terceirizados para desempenhar qualquer atividade, inclusive as chamadas atividades-fim. A decisão é válida mesmo para processos ingressados antes das mudanças feitas na lei trabalhista em 2017, mas não afeta os processos [...]

By |2018-09-04T14:50:33+00:00setembro 4th, 2018|Fique Atento, Publicações|0 Comments

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