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Empresas são condenadas na Justiça do Trabalho por fraude em terceirizações – Valor Econômico

Trabalhadores e Ministério Público do Trabalho (MPT) continuam a questionar na Justiça a terceirização. Os processos agora, porém, têm novo foco. Não discutem mais a prática, permitida por leis e por julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), mas eventuais fraudes cometidas por empresas. há 7 horas Legislação Com as mudanças, o volume de processos sobre [...]

By |2019-10-21T10:24:34+00:00outubro 21st, 2019|Fique Atento, Publicações|0 Comments

Tire dúvidas sobre a MP que permite a negociação de dívidas com a União

O presidente Jair Bolsonaro assinou na quarta-feira (16) uma medida provisória com regras para incentivar acordos entre a União e seus devedores, a fim de quitar dívidas tributárias. A “MP do Contribuinte Legal”, como o governo a batizou, regulamentou a “transação tributária”. No caso de cobrança da dívida ativa, a medida prevê descontos de até 50% [...]

By |2019-10-21T10:21:16+00:00outubro 21st, 2019|Fique Atento, Publicações|0 Comments

Aberto o prazo para credenciamento de entidades no PRONON e PRONAS/PCD

Começa em 03/06, com término em 31 de julho de 2019, o prazo para credenciamento das entidades privadas, sem fins lucrativos, que pretendam participar do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD). Os programas permitem, por meio de dedução [...]

By |2019-06-04T11:57:15+00:00junho 4th, 2019|Fique Atento, Publicações|0 Comments

Receita Federal alerta para mensagens falsas em nome da instituição

As notificações visam iludir o cidadão na tentativa de obter ilegalmente informações fiscais, cadastrais e financeiras Fonte: Receita Federal A Receita Federal alerta aos cidadãos para tentativas de fraude eletrônica envolvendo o nome da instituição e tentativas de aplicação de golpes via e-mail. Tais mensagens utilizam indevidamente nomes e timbres oficiais e iludem o cidadão [...]

By |2018-12-07T14:47:08+00:00dezembro 7th, 2018|Publicações|0 Comments

Prêmio Itaú-Unicef divulga os 100 semifinalistas da edição 2018

Nesta fase, cada Organização da Sociedade Civil (OSC) recebe R$ 20 mil e cada Parceria (OSC e escola) recebe R$ 40 mil O Prêmio Itaú-Unicef divulga os cem semifinalistas de sua 13ª edição. Este ano, a premiação conta com duas categorias: Parceria em Ação, em que são reconhecidas parcerias entre organizações da sociedade civil (OSCs) [...]

By |2018-09-04T16:42:08+00:00setembro 4th, 2018|Publicações|0 Comments

Governo prorroga 1ª fase do eSocial para empresas que faturam até R$ 78 milhões

Medida atinge 3 milhões de empregadores e dará mais tempo para o envio de informações; regras não mudam para empresas de grande porte. primeira fase de implantação do eSocial para empresas que faturam menos de R$ 78 milhões (exceto micro e pequenas e MEIS) teve seu prazo prorrogado até setembro. A data limite anterior era 31 de agosto. O [...]

By |2018-09-04T14:53:07+00:00setembro 4th, 2018|Fique Atento, Publicações|0 Comments

Terceirização irrestrita de trabalhadores é lícita e constitucional

Na quinta-feira passada (30),os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram, por sete votos a favor e quatro contrários, que empresas podem contratar trabalhadores terceirizados para desempenhar qualquer atividade, inclusive as chamadas atividades-fim. A decisão é válida mesmo para processos ingressados antes das mudanças feitas na lei trabalhista em 2017, mas não afeta os processos [...]

By |2018-09-04T14:50:33+00:00setembro 4th, 2018|Fique Atento, Publicações|0 Comments

Ministro da Fazenda não prevê revisão da tabela do IR

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, também anunciou que não há previsão de correção da tabela do Imposto de Renda (IR), mas os bancos terão, conforme legislação vigente, redução de 18% para 15% de sua contribuição social, a CSLL . "Eu tenho dito várias vezes que a tributação da pessoa jurídica no Brasil é elevada. No mundo [...]

By |2018-09-04T14:48:42+00:00setembro 4th, 2018|Fique Atento, Publicações|0 Comments

Prazo de 30 anos para reclamar FGTS atrasado termina no ano que vem

Após novembro de 2019, o trabalhador que tiver mais do que cinco anos a receber não conseguirá esses valores Trabalhadores que não tiveram o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) depositado corretamente pelas empresas precisam ficar atentos a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que passa a valer no ano que vem. [...]

By |2018-09-04T14:47:19+00:00setembro 4th, 2018|Fique Atento, Publicações|0 Comments

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