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Emenda Constitucional para acabar com o imposto sobre doações filantrópicas é apresentada no Senado

Tendo como primeira signatária a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), acompanhada de outros 26 senadoras e senadores, foi apresentada no Senado Federal, a Emenda Constitucional número 14/2020, que veda a instituição do ITCD sobre as transmissões e doações às organizações da sociedade civil e aos institutos de pesquisa sem fins lucrativos. A Emenda é uma demanda [...]

By |2020-05-06T15:42:43+00:00maio 6th, 2020|Publicações|0 Comments

Proposta para majoração da alíquota de ITCMD em São Paulo – A pandemia do Covid-19 como justificativa para o aumento da carga fiscal

Não é novidade para ninguém o impacto que as medidas de contenção do novo coronavírus tem trazido à economia, de uma forma geral. As empresas tem sentido redução significativa de suas receitas – uma vez que a maioria dos estabelecimentos está fechada e/ou com dificuldade operacional – o que tem gerado renegociações das obrigações comerciais [...]

By |2020-04-30T14:05:11+00:00abril 30th, 2020|Publicações|0 Comments

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 20 DE ABRIL DE 2020. Define procedimentos extraordinários para captação, execução, prestação de contas e avaliação de resultados de projetos financiados via PRONAC.

DOU -publicado: 22/04/2020 13h07, última modificação: 22/04/2020 13h12 Estabelece procedimentos extraordinários para captação, execução, prestação de contas e avaliação de resultados de projetos culturais financiados por meio do mecanismo incentivo a projetos culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) em razão da Covid-19 e em face das diretrizes fixadas pela União, estados, municípios [...]

By |2020-04-23T13:57:54+00:00abril 23rd, 2020|Publicações|0 Comments

Governo flexibiliza regras da Lei Rouanet para atender projetos atingidos pela pandemia

Fonte: O Globo - 22/04/2020 07h45 O Governo Federal vai publicar, até a próxima sexta-feira, uma Instrução Normativa (IN) para flexibilizar as regras dos projetos culturais financiados pelo Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), dentro da Lei Rouanet. O texto, ainda não divulgado, foi assinado pelo ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, e vai adaptar [...]

By |2020-04-23T13:55:42+00:00abril 23rd, 2020|Publicações|0 Comments

Nota de Pesar: Florindo Corral

A Quality Associados, em nome de seus Sócios e Colaboradores, manifesta o mais profundo pesar pelo falecimento do Sr. Florindo Corral, fundador e diretor geral da Faculdade de Americana. Neste momento de dor prestamos nossas condolências a seus familiares. "Diretor da FAM é 2ª vítima da covid-19 em Americana"  

By |2020-04-06T15:00:30+00:00abril 6th, 2020|Publicações|0 Comments

Covid-19 terá enorme impacto no terceiro setor; mas há luz no fim do túnel

Com as medidas de saúde de distanciamento social implementadas para conter o avanço da pandemia da Covid-19 no Brasil, muitas ONGs precisaram interromper temporariamente suas atividades. Assistência social, atendimentos de saúde, atividades de complementação escolar e outros serviços cruciais prestados pelas organizações sem fins lucrativos tiveram que ser descontinuados, criando ainda mais pressão para o [...]

By |2020-04-02T11:35:01+00:00abril 2nd, 2020|Publicações|0 Comments

Empresas são condenadas na Justiça do Trabalho por fraude em terceirizações – Valor Econômico

Trabalhadores e Ministério Público do Trabalho (MPT) continuam a questionar na Justiça a terceirização. Os processos agora, porém, têm novo foco. Não discutem mais a prática, permitida por leis e por julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), mas eventuais fraudes cometidas por empresas. há 7 horas Legislação Com as mudanças, o volume de processos sobre [...]

By |2019-10-21T10:24:34+00:00outubro 21st, 2019|Fique Atento, Publicações|0 Comments

Tire dúvidas sobre a MP que permite a negociação de dívidas com a União

O presidente Jair Bolsonaro assinou na quarta-feira (16) uma medida provisória com regras para incentivar acordos entre a União e seus devedores, a fim de quitar dívidas tributárias. A “MP do Contribuinte Legal”, como o governo a batizou, regulamentou a “transação tributária”. No caso de cobrança da dívida ativa, a medida prevê descontos de até 50% [...]

By |2019-10-21T10:21:16+00:00outubro 21st, 2019|Fique Atento, Publicações|0 Comments

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