FORMULÁRIO DOAÇÃO (ITCMD)

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FORMULÁRIO DOAÇÃO (ITCMD)2019-02-07T16:49:41+00:00

A doação, seja ela condicional ou incondicional, é tributada pelo estado de São Paulo, através do ITCMD.
O percentual é de 4% sobre o valor total das doações acumuladas de um mesmo doador, que ultrapassarem o limite das 2.500 UFESP no ano (total de R$ 66.325,00 em 2019).

Ex:Doações em 2018 – Doador X:

1- Doação nº 1 – R$ 30.000,00
ITCMD = 0 pois está dentro do limite de isenção.

2- Doação nº 2 – R$ 40.000,00
ITCMD = R$ 70.000,00 x 4% o imposto é cumulativo, uma vez ultrapassado a base de calculo para o imposto, o mesmo incidirá sobre o total recebido.

3- Doação nº 3 – R$ 10.000,00
ITCMD = R$ 10.000,00 x 4% o imposto é cumulativo, uma vez ultrapassado a base de calculo para o imposto, toda doação incidirá o mesmo.

O controle dos recebimentos acumulados de doação, deve ser feito pela entidade que no momento em que ultrapassa o valor anual por uma fonte, deve entrar em contato com nosso escritório para a declaração e pagamento do imposto, pois o imposto é diário e deve ser recolhido no dia do recebimento da doação.

Assim, só deverá preencher o formulário , as entidades que tenham recebido doação de uma mesma fonte que ultrapassem as 2500 UFESPs no ano, em SP. No caso de doações recebidas de outros estados, entrar em contato com nosso departamento fiscal para que o mesmo verifique a possível incidência, uma vez que cada estado possui sua legislação.

Sobre a Quality Associados

A Quality Associados presta serviços de consultoria e assessoria contábil, tributária, trabalhista, administrativa e financeira. Somos especializados nos segmentos Educacional e Terceiro Setor, e oferecemos todo o suporte e expertise de mais de 18 anos para auxiliar nossos clientes em particularidades e questões específicas do segmento. Trabalhamos no mais alto nível de excelência de processos de gestão e tecnologia para garantir a execução de nossos serviços e a satisfação completa de nossos clientes.

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